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DOC. 181.5511.4013.2900

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Regime geral. Cumulação de benefícios afastada na origem. Auxílio-acidente e aposentadoria. Cômputo do benefício acidentário na aposentadoria. Incidência na hipótese dos autos.

«1 - O Recursos Especial pretende que o auxílio-acidente e a aposentadoria, ambos posteriores à Lei 9.528/1997 não sejam cumuláveis, como o Tribunal de origem decidiu, e que o benefício acidentário não seja computado nos salários de contribuição que compõem o cálculo do benefício de inatividade.

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