STJ. Execução proposta por antigos procuradores do autor falecido. Ausência de intimação da procuradora atual. Nulidade. Prejuízo demonstrado. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem, da análise soberana do conjunto fático-probatório, concluiu configurada a nulidade absoluta sob os seguintes fundamentos: «Como se vê, trata-se de execução promovida por procuradores que não representavam o espólio, e não de mera irregularidade de continuidade de representação de mandante falecido sem o conhecimento de tal fato, razão pela qual entendo que deve ser mantida a decisão agravada, com a decretação de nulidade do ato de intimação aos antigos procuradores, pela ocorrência de prejuízo à procuradora do espólio, com a consequente nulidade dos demais atos».
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