TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Trata-se de recurso de apelação interposto por empresa construtora contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação ordinária proposta por adquirente de imóvel. A autora celebrou contrato de compra e venda, posteriormente, as partes firmaram distrato, prevendo restituição parcial dos valores pagos. A autora alegou retenção abusiva, pleiteando a devolução integral dos valores, além de indenização por danos morais e materiais. O juízo de origem afastou os danos morais e materiais, mas determinou a restituição de parte da quantia paga, diante da ausência de comprovação do efetivo pagamento pela ré.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito