STF. Habeas corpus. Prisão cautelar. Duração irrazoável que se prolonga, sem causa legítima. Configuração, na espécie, de ofensa evidente ao status libertatis dos pacientes. Inadmissibilidade. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Injusto constrangimento configurado. Pedido deferido em parte.
«- O excesso de prazo, mesmo tratando-se de delito hediondo (ou a este equiparado), não pode ser tolerado, impondo-se, ao Poder Judiciário, em obséquio aos princípios consagrados na Constituição da República, a imediata devolução do status libertatis ao indiciado ou ao réu.
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