STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Homicídio qualificado. Materialidade do delito. Existência de provas que demonstram a ocorrência de suicídio. Inadmissibilidade de análise na via eleita. Necessidade de incursão probatória. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Superveniência de sentença de pronúncia. Questão superada. Incidência da Súmula 21/STJ. Prisão preventiva. Sentença de pronúncia superveniente que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Revogação da custódia provisória. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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