STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo da instrução criminal. Caracterização do constrangimento ilegal.
«1 - Na origem, para decretar e manter a prisão preventiva do recorrente, foram apresentados motivos concretos, reveladores da necessidade de se garantir a ordem pública, dada a real periculosidade do agente, as circunstâncias do fato criminoso e o fato de ter permanecido foragido até 18/9/2012, quando foi detido em flagrante pela prática de outro delito.
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