TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu o pedido de desistência do acordo celebrado entre as partes formulado pela agravada. Inconformismo. Manifestação de vontade livre, de autocomposição, consumada, para a qual, sem vício ou defeito de forma instrumental por exigência da lei, não há reserva da parte manifestar desistência (art. 840 CC). Formulação de desistência unilateral que não tem o condão de afetar o vínculo obrigacional consentido decorrente de negócio bilateral, já para o qual haveria de haver concordância da contraparte, o que não houve no caso. Decisão reformada no que se refere à eficácia da manifestação da exequente de desistir da transação havida sem anuência dos executados. Recurso parcialmente provido
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