STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva decretada. Alegado excesso de prazo. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Encarceramento fundado no CPP, art. 312. CPP. Considerável quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Histórico criminal do agente. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento adotado por este Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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