STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza da droga apreendida. Gravidade concreta. Histórico criminal do agente. Risco de reiteração. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito