DOC. 180.8741.4004.9600

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Despesas médicas. Hospital não credenciado indicado pelo plano de saúde. Pedido de reembolso até o valor limitado em contrato. Pretensão resistida. Princípio da causalidade. Honorários advocatícios. 10% sobre o valor da condenação. Decisão mantida.

«1 - «Tendo a Corte de origem expressamente manifestado a existência de resistência qualificada à pretensão autoral, inclusive com a apresentação de contestação e agravo de instrumento, não há falar em irregularidade na condenação da ré ao pagamento de honorários e demais despesas processuais» (AgRg no AREsp 513.903/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/8/2015, DJe 16/9/2015).

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