STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - Este Superior Tribunal possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no CP, CP, art. 65, III, «d», sendo irrelevante o fato de a confissão haver sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação. Inteligência da Súmula 545/STJ.
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