DOC. 180.8510.0006.7000

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Impossibilidade. Fundamentação da prisão. Descumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão. Motivação idônea. Mandamus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

«1 - A alegação de negativa de autoria não foi examinada pelo Tribunal de origem, não podendo assim ser apreciada a matéria por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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