DOC. 180.8510.0005.7800

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estelionato. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pela acusada, qual seja, a reiteração delitiva, sendo consignado pelo juízo a quo que a recorrente «responde por vários outros crimes de estelionato, utilizando-se do mesmo modus operandi empregado na prática do fato ora apurado» .

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