DOC. 180.8510.0005.7600

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ameaça. Lesão corporal. Estupro de vulnerável. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à reiteração delitiva, haja vista a indicação de que o recorrente graduou da ameaça, para lesão corporal e ainda estupro de vulnerável, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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