DOC. 180.8510.0005.4100

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Feito não complexo. Audiências remarcadas sem motivo plausível. Recurso em habeas corpus provido.

«1 - Havendo, no presente caso, letargia processual para o fim da instrução, em feito com apenas três réus e com remarcação de audiências sem justificativa plausível, necessário o reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo.

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