DOC. 180.8495.8005.0400

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise. Revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, denegado.

«1 - Incabível a pretensão de análise de ausência de indícios de autoria uma vez que exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita que se presta a sanar ilegalidade aferível de plano o que obsta o conhecimento do habeas corpus quanto a este fundamento que deverá ser discutido no cerne da ação penal.

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