DOC. 180.8495.8002.9400

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prejudicialidade da alegação de excesso de prazo para a remessa do recurso em sentido estrito ao tribunal de origem. Audiência de custódia. Alegação de nulidade superada. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Recurso não provido.

«1 - Prejudicada a alegação de excesso de prazo para a remessa do recurso em sentido estrito à Corte de origem diante da informação daquele Sodalício de que os autos foram encaminhados em 9/5/2017.

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