STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Furto qualificado. Ilegalidade da prisão em flagrante. Inocorrência. Título superveniente. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise. Prisão preventiva devidamente justificada. Risco de reiteração criminosa. Reincidência. Prática delituosa durante cumprimento de pena em regime aberto. Fundamentação idônea. Coação ilegal não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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