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DOC. 180.5622.7002.4500

STJ. Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Razoabilidade. Recurso não provido.

«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal

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