Carregando…

DOC. 180.5483.5003.5700

STJ. Processual civil. Fixação de astreintes. Redução do valor da multa. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou: «Já no que toca ao valor imposto, a verdade é que não há abusividade alguma, na medida em que corresponde exatamente ao prejuízo experimentado pela parte em razão do não cumprimento da r. decisão, sem contar que se mostra a única medida capaz de garantir a efetividade do provimento jurisdicional. « (fl. 271, e/STJ).

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito