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DOC. 180.5392.9002.5100

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária.eventual abusividade deve ser analisada pelo tribunal de origem. Agravo interno não provido.

«1 - A previsão de reajuste de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso por si só não representa cláusula abusiva, devendo-se aferir, em cada caso, a compatibilidade com a boa-fé objetiva e a equidade.

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