DOC. 180.5231.0006.0300

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Prisão que perdura por mais de um ano e três meses sem perspectiva de julgamento. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

«1 - Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos um ano e três meses do início da persecução penal, não há qualquer perspectiva de que o paciente seja submetido a julgamento em prazo razoável, estando o feito no aguardo da localização de testemunha de acusação.

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