DOC. 180.5175.2002.1900

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Contestação. Intempestividade. Justa causa. Impedimento. Preclusão. Súmula 568/STJ. Revelia. Reconhecimento e efeitos. Prequestionamento. Ausência. Posse. Exercício. Comprovação. Reexame de provas.

«1 - O acórdão impugnado pelo recurso especial foi publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ).

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