DOC. 180.5175.2001.3500

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Produção de prova. Indeferimento. Alegado cerceamento de defesa. Princípio do livre convencimento motivado. Necessidade de reexame de provas. Falha na prestação de serviços. Responsabilidade objetiva afastada. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso.

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