STJ. Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Lesão corporal. CP, CP, art. 129, § 2º, IV. Pena-base acima do mínimo. Fundamentação idônea. Consideração de elementos concretos. Incabível a suspensão condicional da pena. Requisito objetivo não atendido.
«1. A dosimetria da pena não está atrelada a critérios rígidos, puramente objetivos, submetendo-se a certa discricionariedade vinculada do julgador, dentro dos limites permitidos pela legislação pertinente.
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