DOC. 180.4884.1003.0400

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de imissão na posse. Discussão da nulidade do título que transferiu o domínio em ação ajuizada em face de terceiro. Inexistência de prejudicialidade externa. Desnecessária a suspensão do processo e a reunião dos feitos por conexão. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1. A discussão sobre a nulidade do título que transferiu o domínio ao imitente, em ação anulatória ajuizada em desfavor de terceiro, não deve prejudicar o trâmite da ação de imissão na posse intentada pelo atual proprietário do imóvel. Isso, porque a demanda anulatória do ato de transferência do domínio não pode afetar a pretensão do proprietário de boa-fé e sem posse.

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