TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. CORRETAGEM. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. REMUNERAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PARTE RÉ DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Ação indenizatória proposta por empresa de intermediação imobiliária visando ao recebimento de comissão por serviços de corretagem e administração locatícia prestados na negociação de locação de imóvel comercial. Alegou a parte autora ter sido afastada de forma imotivada da formalização do contrato, após desenvolver atividades técnicas e aproximar as partes, e requereu indenização correspondente a 50% do valor da administração por 60 meses. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento de uma mensalidade de aluguel a título de corretagem. Ambas as partes interpuseram recursos: a autora, buscando a integralidade da indenização e nova fixação dos honorários; a ré, sustentando a inexistência de contratação válida, ausência de exclusividade, ausência de resultado útil e improcedência total da ação, com redistribuição dos ônus sucumbenciais e majoração dos honorários advocatícios.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito