DOC. 180.3804.3007.3400

STJ. Recurso especial. Tribunal do Júri. Pronúncia. Excesso de linguagem. Inexistência. Recurso especial não provido.

«1. A fundamentação da pronúncia deve ser comedida, devendo se limitar a apontar a existência de um mero juízo de probabilidade e não de certeza, sob pena de invadir a competência constitucional do Tribunal do Júri.

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