STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria. Confissão espontânea. Afastamento pelas instâncias ordinárias por ser parcial. Reconhecimento pelo réu de nuclear comum aos delitos capitulados nos arts. 28 e 33 da Lei de drogas. Circunstância utilizada pelo julgador para embasar a condenação. Incidência da benesse em observância ao enunciado da Súmula 545/STJ. Agravo regimental improvido.
«1. A orientação desta Corte firmou-se no sentido de que a confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade - , deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena.
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