Carregando…

DOC. 180.3804.3005.2900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Quantidade de entorpecente apreendida. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na expressiva quantidade da droga apreendida, qual seja, 1,060kg de pasta-base de cocaína, 2,145kg de cocaína e 15,330kg de maconha, não se há falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito