DOC. 180.3804.3004.6100

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Fundamentação da prisão preventiva. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, responde a ação penal pela suposta prática do crime de receptação, na qual havia sido beneficiado com a liberdade provisória no dia 18/06/2016.

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