DOC. 180.3804.3004.4900

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e respectiva associação. Negativa de autoria. Via inadequada. Segregação cautelar. Fundamentação. Organização criminosa. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Pretendida substituição por prisão domiciliar. Requisitos. Ausência. Entendimento diverso das instâncias ordinárias. Revolvimento-fático probatório. Reclamo parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1. Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus, ou do recurso ordinário respectivo, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito pelo magistrado de primeiro grau por ocasião da sentença.

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