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DOC. 180.3520.5003.9200

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Ilegitimidade passiva. Ausente autorização do embargante e ausentes evidências da entrega das mercadorias. Ônus da prova. Reexame fático probatório. Agravo interno improvido.

«1. A Corte de origem, diante do acervo fático-probatório, concluiu pelo cumprimento do ônus da prova por parte da embargante, no sentido de que não restou comprovado que houve autorização para a realização do negócio jurídico que amparou a emissão do título de crédito (ausência de aceite da recorrida na duplicata), bem como que não há evidências que comprovem que as mercadorias foram entregues no endereço da recorrida.

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