STJ. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Afastamento por se tratar de confissão qualificada. Admissão da autoria do fato. Tese defensiva que visa atenuar a responsabilidade criminal. Reconhecimento devido. Decisão monocrática mantida. Agravo improvido.
«1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade - , deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena. Precedentes.
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