TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO TODOS OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, INCLUSIVE AS RESPECTIVAS SEGURADORAS NOS LIMITES DOS CONTRATOS, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AO AUTOR. RECURSOS INTERPOSTOS PELAS SEGURADORAS. PROVIMENTO INTEGRAL DO 1º APELO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO À LAGAR CLUBE DE BENEFÍCIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DE SEU ASSOCIADO PELOS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR. PRESUNÇÃO DE CULPA DO 1º RÉU, CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDIU DIRETAMENTE COM A TRASEIRA DO VEÍCULO (CARRO, CARROCERIA COM MOTO AQÚATICA) DO DEMANDANTE, E QUE É ASSOCIADO DA 2ª APELANTE. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. PARCIAL PROVIMENTO DO 2º APELO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, E CUJA CONDENAÇÃO DEVE SER AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÕES FÍSICAS OU À DIREITO DA PERSONALIDADE DO AUTOR. -
Apelações cíveis interpostas por Lagar Clube de Benefícios (4ª Ré/1ª Apelante) e APVS - Associação de Proteção Veicular e Serviços Sociais (3ª Ré/2ª Apelante), contra sentença que condenou solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente de trânsito envolvendo engavetamento. O Autor alegou que seu veículo foi atingido na traseira, sem variações frontais, enquanto trafegava pela Avenida Brasil, no feriado de 7 de setembro de 2020.
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