TJSP. Habeas Corpus - Latrocínio - Alegação de nulidade das provas - Reconhecimento fotográfico não atendeu ao CPP, art. 226 - Ilegalidade não verificada dentro dos estreitos limites desta ação constitucional - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Gravidade concreta do delito supostamente perpetrado pelo paciente - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois não afastariam o requisito da ausência do periculum libertatis - Ausentes elementos impeditivos à marcha processual e para absolvição sumária - Presentes as condições da ação, não há o que se falar em trancamento da ação penal - Ordem denegada
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