STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do recorrente. Modus operandi. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Excesso de prazo. Supressão de instância. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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