STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Embargos à execução. Acórdão desta egrégia quarta turma que não conheceu o agravo regimental ante a intempestividade do reclamo. Irresignação do embargante.
«1. Existência de omissão e erro material no julgado. Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico deste Superior Tribunal de Justiça na data do prazo fatal para a interposição do agravo regimental.
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