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DOC. 180.0815.7004.4600

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória deferida. Prisão preventiva decretada na sentença. Fundamentação. Não adimplemento das condições outrora fixadas. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado no não comparecimento do acusado para a audiência, conquanto tenha sido agraciado com anterior deferimento da liberdade, deixando de adimplir as condições pactuadas na ocasião, a evidenciar, portanto, risco para a aplicação da lei penal.

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