TJRJ. Apelação. art. 129, §9º, do Código Pe-nal n/f da Lei 11.340/06. Materialidade comprova-da pelo Exame de Corpo de delito. Réu contou com a ajuda do porteiro do prédio para segurar a vítima, sua contra companheira e agredi-la. Ainda que tenha havi-do agressões mútuas, a desproporção de forças, dois homens contra uma mulher, demonstra a vulnerabili-dade da vítima e afasta a alegada legitima defesa do réu. Relato da vítima reforçado pelo Laudo de Exame de Corpo de Delito, que comprova as lesões condizen-tes com seu relato, e pela testemunha de um transeun-te, que não conhecia nenhum dos envolvidos. É típica, antijurídica e culpável a conduta do réu. A pena fixada no mínimo legal. Regime incial aberto. Execução da pena privativa de liberdade suspensa pelo prazo de 2 anos, na forma do CP, art. 78. Recurso desprovido.
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