TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA -
Autor nega veementemente a contratação de empréstimo junto ao banco réu - Instituição financeira encarta aos autos cópia do instrumento contratual, do qual se observa dados pessoais do autor, biometria facial (selfie), assinatura eletrônica com validação por código HASH, além de informações de IP e de geolocalização - Acervo probatório coligido aos autos suficiente para a resolução do litígio - Princípio do livre convencimento motivado (art. 370, CPC) - Razões recursais que se voltam contra a validade dos elementos lançados no instrumento que retrata a contratação - Contudo, olvidou-se o autor de combater especificamente a gravação de áudio capturada no momento em que firmada a avença - Expressa ciência do autor acerca da existência do contrato, do número de parcelas e do respectivo valor mensal que lhe seria descontado, bem como do depósito da quantia tomada em sua conta bancária - Litigância de má-fé reconhecida ex officio (arts. 80, II, e 81, CPC) - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO
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