TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA. DIAGNÓSTICO INDICANDO PERICARDITE, COM ESPESSAMENTO DO PERICÁRDIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ REQUERENDO A REFORMA DO JULGADO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO MONTANTE ATINENTE À REPARAÇÃO MORAL. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE FRENTE AO CONSUMIDOR É OBJETIVA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE SUA RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPÕE PRAZO DE CARÊNCIA E LIMITAÇÃO DE HORAS EM INTERNAÇÃO EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA, É CONSIDERADA ABUSIVA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR DE R$ 20.000,00 FIXADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ELEVADO, MERECENDO REDUÇÃO PARA R$10.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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