STJ. Processual civil. Gratuidade judiciária. Não comprovação do prejuízo do sustento. Pretensão de reexame de fatos e provas. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.
«I - Acórdão de julgamento de agravo interno que manteve decisão monocrática no sentido de que a revisão das conclusões da Corte de origem a respeito da existência de provas para a concessão da gratuidade judiciária, implica em reexame de provas.
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