DOC. 178.5572.6010.1300

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão cautelar. Insuficiência probatória. Via inadequada. Fundamentação da custódia. Ordem pública. Renitência delitiva. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada.

«1. A análise da tese concernente à ausência de provas para caracterizar a autoria delitiva dependeria do revolvimento do arcabouço probatório, providência imprópria na via do habeas corpus, remédio de rito célere e de cognição sumária.

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