DOC. 178.5572.6009.4900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Associação criminosa. Tráfico de entorpecentes. Fundamentação concreta do Decreto prisional. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente no fato de o paciente integrar associação criminosa complexa, ante a quantidade de integrantes desta, e também a quantidade de drogas apreendidas em seu poder (941,5 gramas de crack e 1.026,89 quilos de cocaína), não há falar-se em ilegalidade a justificar a concessão da ordem do writ.

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