DOC. 178.5295.5784.6510

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, FUNDADA EM DANOS MORAIS E MATERIAIS, DECORRENTES DE CONDUTA ILÍCITA ATRIBUÍDA A EX-COMPANHEIRA, ORA APELANTE. MAGISTRADO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E IMPROCEDENTE RECONVENÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso de apelação em face de r. sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$10.000,00 a título de reparos por dano moral, em razão das ofensas verbais e físicas realizadas contra o autor e sua atual companheira, em via pública.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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