TJRJ. DIREITO PENAL. FURTO PRATICADO NO PERÍODO NOTURNO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação criminal interposta pelo acusado contra a sentença proferida pelo Juízo a quo, que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o apelante nas penas do art. 155, §1º, duas vezes, na forma do art. 71, ambos do CP.
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