DOC. 178.3443.6005.1300

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio tentado. Excesso de prazo configurado. Feito não complexo. Várias audiências redesignadas. Demora não atribuída à defesa. Habeas corpus concedido.

«1. Havendo letargia processual motivada por diversas audiências redesignadas e outros fatores, sem ter dado a defesa motivo para tanto, havendo instrução processual ainda não encerrada, haja vista audiência designada para 20/12/2017, e prisão que perdura por mais de 3 anos e 5 meses, necessário o reconhecimento do constrangimento ilegal por excesso de prazo não motivado pelo paciente.

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