DOC. 178.3443.6005.0800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Supressão de instância. Fundamentação. Motivação idônea. Resguardo a ordem pública. Renitência delitiva. Ordem denegada.

«1. No que se refere ao apontado excesso prazal, verifica-se que o tema não foi questionado e tampouco debatido perante a instância precedente. Assim, vedada a análise da matéria sob pena de indevida supressão de instância.

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