DOC. 178.3443.6004.5900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio simples. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.

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